Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%

Conselho assina convênio com a Receita Federal

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Quase três mil processos já foram julgados pela 2ª Turma do STF neste ano

A Segunda Turma do STF julgou, entre os dias 3 de fevereiro e 29 de junho, 2.991 processos.

Em emocionado discurso, Abdala reafirma sua crença na Justiça

Veja íntegra do discurso do ministro Vantuil Abdala.

TST elege hoje novos dirigentes em sessão do Pleno às 9h

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho elegem hoje (10) em sessão extraordinária do Pleno, às 9h, os novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2004/2006.

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico

Proposta autoriza convocação de juízes para auxiliar ministros do Superior Tribunal de Justiça

O projeto de Emenda Regimental nº 42 prevê que cada um dos 33 ministros poderá convocar um juiz para auxiliá-lo no gabinete pelo período de um ano, prorrogável por mais um

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

TJSP nega apelação da ENEL e mantém sentença a favor de bar que teve luz cortada

O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos

É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento

Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

TSE rejeita recurso de Dilma Rousseff para tentar afastar Lava Jato das ações de cassação

Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação

Dano Moral. Quantum indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.